I. INTRODUÇÃO
1.1. Instituto Touch Peace Global Mission, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 50.838.147/0001-23, com sede na rua Cabo Aylson Simões, nº 395, sala 501, CEP: 29.100-320, bairro Centro, Vila Velha/ES, doravante denominado Touch Peace, é proprietário e titular desta plataforma.
1.2. A Plataforma está disponível para pessoas físicas que a acessam (“USUÁRIO”) e funciona como um sistema que conecta o USUÁRIO a um de nossos voluntários, denominados Conselheiros da Paz.
1.3. Este Termo regulamenta a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO, estabelecendo os seus direitos e as suas obrigações.
1.4. O uso da Plataforma está condicionado ao aceite, pelo USUÁRIO, de todos os termos e todas as condições deste Termo e da nossa Política de Privacidade, nos termos da legislação aplicável, sem nenhum tipo de reserva ou ressalva.
II. ACESSO, REGISTO E SEGURANÇA
2.1. Para acessar a Plataforma, o USUÁRIO poderá optar por se identificar ou receber atendimento na condição de anonimato.
2.2. Se você optar por continuar anonimamente, nenhum dado será solicitado ao USUÁRIO, e o acesso ao Conselheiro da Paz será imediato. No entanto, caso opte por se identificar, poderemos requisitar informações pessoais e sensíveis, como nome, sexo, idade, estado, CPF e e-mail. Seu aceite destes termos será considerado um consentimento livre e esclarecido para a coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis, nos termos da legislação aplicável. Essas informações serão usadas exclusivamente para aprimorar a qualidade do atendimento de aconselhamento e estarão em conformidade com nossa Política de Privacidade. Durante o uso da Plataforma, podem ser solicitadas informações adicionais do USUÁRIO, e desejamos assegurar que a estrita confidencialidade e discrição serão mantidas em todos os momentos.
2.3. O USUÁRIO deverá informar dados verdadeiros, exatos, completos e atuais sobre si mesmo, sendo tais dados de sua integral e exclusiva responsabilidade.
2.4. A Touch Peace não se responsabiliza por dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados eventualmente inseridos/mantidos no cadastro.
2.5. A Touch Peace manterá e utilizará as informações e os dados informados pelo USUÁRIO nos termos da Política de Privacidade, nos termos da legislação aplicável.
2.6. Alterações no cadastro poderão ser solicitadas a qualquer tempo pelo USUÁRIO.
2.7. Cada e-mail somente poderá ser utilizado para a autenticação de um único USUÁRIO.
2.8. O USUÁRIO é responsável pela integridade e confidencialidade de seu acesso à plataforma, bem como por qualquer atividade que seja realizada durante o contato.
2.9. O USUÁRIO se responsabiliza por informar a Touch Peace, imediatamente, sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar conhecimento.
2.11. O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS” DISPONÍVEIS EM https://www.touchpeace.org.br.
2.12. A aposição do Aceite Eletrônico pelo USUÁRIO implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados aplicável ao serviço, conforme eventualmente alterados.
III. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO
3.1. Mediante a aceitação prévia e incondicional deste Termo de Uso, a Touch Peace concede ao USUÁRIO uma licença gratuita, não-exclusiva, pessoal, intransferível e revogável (a qualquer momento) para utilizar a Plataforma, sujeito às seguintes condições:
3.2. A Plataforma deverá ser utilizada pelo USUÁRIO exclusivamente para fins de aconselhamento. Portanto, fica expressamente proibido o uso comercial da mesma, como mencionado a título de exemplo; a Plataforma deverá ser utilizada pelo USUÁRIO nos termos da lei, seja nacional ou, quando aplicável, internacional, deste Termo e em observância e respeito a direito de terceiros; o USUÁRIO deverá observar os padrões éticos e morais vigentes. A Touch Peace poderá suspender ou deixar de fornecer acesso à Plataforma na hipótese de descumprimento (ou suspeita) das condições acima ou de qualquer outra disposição prevista neste Termo ou na legislação.
3.3. Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situada, notadamente que diga respeito ao uso da internet, bem como a legislação brasileira.
3.4. O uso e acesso da Plataforma não confere ao USUÁRIO: a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, tampouco sobre o conteúdo ali disponibilizado. O uso do conteúdo depende de permissão legal ou da autorização prévia e expressa do seu respectivo titular; o direito de usar nenhuma marca ou logotipo disponibilizado na Plataforma.
3.5. A Plataforma não poderá ser utilizada para a prática de atos: proibidos por lei e por este Termo de Uso; que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar: a Plataforma, os equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros (sejam outros usuários ou internautas), os documentos, arquivos e toda espécie de conteúdo armazenado nos equipamentos informáticos de terceiros (cracking); que possam impedir a normal utilização, pelos demais usuários: da Plataforma, de equipamentos informáticos, documentos, arquivos e toda espécie de conteúdo armazenado.
3.6. São vedadas: a utilização de qualquer sistema automatizado (tais como robôs e outros) que acesse a Plataforma de maneira a, em um dado período, praticar atividades ou enviar mais mensagens do que seria humanamente possível praticar/enviar no mesmo período através de um navegador convencional; a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.
3.7. Se vier a ser identificada qualquer possibilidade de ilegalidade ou infração às condições previstas neste Termo, o USUÁRIO poderá ser notificado ou impedido de acessar nossa Plataforma.
IV. RESPONSABILIDADE E DA PROIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO
4.1. O USUÁRIO, como pessoa física, atesta ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade legal, assumindo total e exclusiva responsabilidade por todas as ações que realizar, direta ou indiretamente, dentro da Plataforma. Se o USUÁRIO for menor de 18 anos, o acesso ao atendimento com o Conselheiro da Paz será imediatamente encerrado.
4.2. Em caso de ato ou omissão que viole dispositivo de lei, os termos e as condições deste Termo ou direito de terceiros (seja USUÁRIO ou não), a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem praticou tal ato/omissão.
4.3. Em nenhuma hipótese a Touch Peace será responsável por atos praticados por terceiros (usuários ou não da Plataforma).
4.4. Não será permitida, sob nenhuma circunstância ou justificativa, a gravação de qualquer parte do atendimento conduzido pelo Conselheiro da Paz com o USUÁRIO. Se for constatada a realização de tal gravação a qualquer momento, o atendimento será imediatamente encerrado.
V. INTERAÇÃO
5.1. O USUÁRIO concorda e declara que NÃO utilizará a plataforma da Touch Peace para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; tentar obter acesso ilegal ao banco de dados da Plataforma e/ou de terceiros; alterar e/ou copiar arquivos ou obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização expressa; inserir imagens ou outros conteúdos com material ilícito; desrespeitar a lei (seja nacional ou internacional), a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e de propriedade industrial e os direitos à honra, à vida privada, à imagem e às intimidades pessoal e familiar.
5.2. O USUÁRIO também NÃO poderá utilizar a Plataforma para propagar conteúdos que estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e serviços ilícitos, violentos e pornográficos; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos demais usuários da Plataforma; violem o sigilo das comunicações; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, incluindo material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da própria Plataforma, da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos informáticos; divulguem ou remetam à venda/prestação de qualquer tipo de produto/serviço; tenham fins comerciais ou publicitários, compreendendo, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (tais como prospecção de negócios e venda de serviços e mercadorias); sejam relacionados com negócios, anúncio, oferecimento de venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que abordem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).
5.3. Caso o USUÁRIO utilize a Plataforma ou disponibilize conteúdo contrariando qualquer disposição deste Termo, a Touch Peace poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, bloqueá-la como usuário e/ou eliminar o seu cadastro de usuário.
VI. CONDUTA OU CONTEÚDO INDEVIDO
6.1. A Touch Peace envidará seus melhores esforços para promover investigação interna sobre conduta ou conteúdo indevido, principalmente quando houver requerimento de algum USUÁRIO ou de terceiro supostamente lesado, mediante a apresentação de motivos e indícios que indiquem que uma determinada conduta ou conteúdo viola a lei, direitos de terceiro ou os termos e condições de uso da Plataforma.
6.2. Em caso de confirmação ou existência de indícios suficientes de que determinada conduta ou conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a Touch Peace poderá, a seu livre critério e sem qualquer aviso prévio, suspender/cancelar a conta do usuário.
6.3. Para denunciar os casos acima é necessário enviar e-mail para o endereço fale.conosco@touchpeace.org.br.
6.4. Para a denúncia de conduta/conteúdo indevido ser considerada válida, o USUÁRIO deverá especificar a conduta ou o conteúdo alegadamente indevido.
VII. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO
VIII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Plataforma e os seus serviços estão sujeitos a interrupções, falhas técnicas e indisponibilidades temporárias. Sempre que possível, a Touch Peace notificará previamente os UTILIZADORES sobre tais interrupções.
8.2. A Touch Peace não se responsabiliza por danos decorrentes da indisponibilidade ou falhas da Plataforma.
8.3. A Touch Peace não é responsável por danos no equipamento do UTILIZADOR causados por falhas do sistema, servidor ou ligação, ou por ações de terceiros, incluindo vírus ou software malicioso.
8.4. Apesar de empregar os melhores esforços para garantir a segurança da Plataforma, a Touch Peace não se responsabiliza por atos de terceiros que consigam, de forma ilícita, aceder a dados fornecidos pelos UTILIZADORES.
IX. RESCISÃO
9.1. Estes Termos poderão ser rescindidos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
9.2. A Touch Peace poderá proibir o uso da Plataforma caso identifique qualquer violação destes Termos.
9.3. Nestes casos, a conta do UTILIZADOR poderá ser eliminada de imediato, assim como todas as informações associadas.
X. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A tolerância ao incumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia aos direitos da Touch Peace.
10.2. A Touch Peace reserva-se o direito de alterar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma.
10.3. Pode também modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, sem aviso prévio.
10.4. Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Ao aceder à Plataforma, o UTILIZADOR aceita os termos vigentes à data do acesso.
10.5. Caso não concorde com os Termos atualizados, o UTILIZADOR deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
10.6. Em caso de conflito entre versões destes Termos, prevalecerá a mais recente.
10.7. Se alguma cláusula for considerada inexequível, isso não afetará as restantes.
10.8. Estes Termos não criam qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre a Touch Peace e o UTILIZADOR.
10.9. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
10.10. Estes Termos regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil, sendo redigidos em português.
10.11. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES, Brasil.
XI. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
11.1. A Touch Peace compromete-se a preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos UTILIZADORES, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.
11.2. Recomenda-se que o UTILIZADOR leia atentamente esta Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados
XII. SOBRE A TOUCH PEACE E A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
12.1. Esta Política define as diretrizes para o tratamento e proteção dos dados pessoais recolhidos durante o uso da Plataforma, bem como formaliza o consentimento livre, informado e inequívoco do UTILIZADOR.
12.2. Esta Política complementa os Termos de Utilização e a Política de Privacidade, definindo o papel da Touch Peace como “CONTROLADORA” no tratamento de dados.
XIII. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
13.1. A Touch Peace reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações implicará na aceitação das mesmas.
XIV. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
XV. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
15.1. Os dados pessoais serão tratados enquanto forem necessários. Dados anonimizados poderão ser mantidos por tempo indeterminado.
15.2. O UTILIZADOR pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, através do e-mail: fale.conosco@touchpeace.org.br.
XVI. ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
16.1. Os dados serão armazenados de forma segura, com uso de criptografia e práticas de segurança reconhecidas. No entanto, reconhece-se que nenhuma proteção é infalível na internet.
16.2. Os dados poderão ser partilhados com terceiros quando necessário para os fins estabelecidos, respeitando a legislação vigente.
16.3. Os dados pessoais não serão vendidos nem divulgados, salvo por exigência legal ou judicial.
XVII. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
XVIII. CADASTRAMENTO
18.1. O UTILIZADOR pode alterar os seus dados de registo a qualquer momento através do e-mail fale.conosco@touchpeace.org.br.
18.2. Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para o mesmo endereço.
XIX. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DE TRATAMENTO DE DADOS
19.1. Ao clicar em “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS”, o UTILIZADOR fornece o seu consentimento livre e informado para o tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito nesta Política.