Terms of Use

These terms of use set out the guidelines for the use of and access to our platform. Please take a moment to read them and confirm your acceptance before continuing.

I. INTRODUCTION

1.1. Instituto Touch Peace Global Mission, a private legal entity, registered with the CNPJ under number 50.838.147/0001-23, headquartered at Rua Cabo Aylson Simões, nº 395, sala 501, CEP: 29.100-320, bairro Centro, Vila Velha/ES, hereinafter referred to as Touch Peace, is the owner and holder of this platform.

1.2. The Platform is available to individuals who access it (“USER”) and works as a system that connects the USER to one of our volunteers, called Peace Counselors.

1.3. This Term regulates the use of the Platform by the USER, establishing their rights and obligations.

1.4. The use of the Platform is subject to the USER’s acceptance of all the terms and conditions of this Term and our Privacy Policy, under the terms of the applicable legislation, without any type of reservation or reservation.

II. ACCESS, REGISTRATION AND SECURITY

2.1. To access the Platform, the USER may choose to identify himself or receive assistance in the condition of anonymity.

2.2. If you choose to continue anonymously, no data will be requested from the USER, and access to the Peace Advisor will be immediate. However, if you choose to identify yourself, we may ask for personal and sensitive information, such as name, gender, age, status, social security number, and email address. Your acceptance of these terms will be considered a free and informed consent for the collection and processing of personal and sensitive data, under the terms of the applicable legislation. This information will be used solely to improve the quality of counseling service and will comply with our Privacy Policy. During the use of the Platform, additional information may be requested from the USER, and we wish to assure you that strict confidentiality and discretion will be maintained at all times.

2.3. The USER must provide true, accurate, complete and current data about him/herself, and such data is his/her full and exclusive responsibility.

2.4. Touch Peace is not responsible for false, inaccurate, incomplete or outdated data that may be inserted/maintained in the register.

2.5. Touch Peace will maintain and use the information and data provided by the USER under the terms of the Privacy Policy, in accordance with the applicable legislation.

2.6. Changes in the registration may be requested at any time by the USER.

2.7. Each e-mail can only be used for the authentication of a single USER.

2.8. The USER is responsible for the integrity and confidentiality of his/her access to the platform, as well as for any activity that is carried out during the contact.

2.9. The USER is responsible for informing Touch Peace immediately about any security breach that becomes aware of it.

2.11. THE USER WILL ELECTRONICALLY EXPRESS HIS/HER ACCEPTANCE OF THE CONDITIONS OF THESE TERMS, THE PRIVACY POLICY AND THE DATA SECURITY POLICY AND CONSENT FOR DATA PROCESSING BY SELECTING THE OPTION “I HAVE READ AND AGREE WITH THE TERMS OF USE OF THESE SERVICES, THE PRIVACY POLICY AND THE DATA SECURITY POLICY AND CONSENT FOR DATA PROCESSING” AVAILABLE AT https://www.touchpeace.org.br.

2.12. The affixing of the Electronic Acceptance by the USER implies his/her express, automatic, full acceptance, without reservations or reservations, of all the provisions of these Terms of Use, the Privacy Policy and the Data Security and Consent Policy for Data Processing applicable to the service, as eventually amended.

III. CONDITIONS OF USE AND ACCESS

3.1. Upon prior and unconditional acceptance of these Terms of Use, Touch Peace grants the USER a free, non-exclusive, personal, non-transferable and revocable license (at any time) to use the Platform, subject to the following conditions:

3.2. The Platform shall be used by the USER exclusively for advice purposes. Therefore, the commercial use of it is expressly prohibited, as mentioned by way of example; the Platform shall be used by the USER under the terms of the law, whether national or, when applicable, international, of this Term and in observance and respect for the rights of third parties; the USER must observe the ethical and moral standards in force. Touch Peace may suspend or cease to provide access to the Platform in the event of non-compliance (or suspicion) with the above conditions or any other provision provided for in this Term or in the legislation.

3.3. Acknowledging the worldwide reach of the internet, the USER agrees to comply with any and all legislation of the place where it is located, notably regarding the use of the internet, as well as Brazilian legislation.

3.4. The use and access of the Platform does not confer to the USER: the ownership of the intellectual property rights over the Platform, nor over the content made available therein. The use of the content depends on legal permission or the prior and express authorization of its respective owner; the right to use any trademark or logo made available on the Platform.

3.5. A Plataforma não poderá ser utilizada para a prática de atos: proibidos por lei e por este Termo de Uso; que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar: a Plataforma, os equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros (sejam outros usuários ou internautas), os documentos, arquivos e toda espécie de conteúdo armazenado nos equipamentos informáticos de terceiros (cracking); que possam impedir a normal utilização, pelos demais usuários: da Plataforma, de equipamentos informáticos, documentos, arquivos e toda espécie de conteúdo armazenado.

3.6. São vedadas: a utilização de qualquer sistema automatizado (tais como robôs e outros) que acesse a Plataforma de maneira a, em um dado período, praticar atividades ou enviar mais mensagens do que seria humanamente possível praticar/enviar no mesmo período através de um navegador convencional; a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.7. Se vier a ser identificada qualquer possibilidade de ilegalidade ou infração às condições previstas neste Termo, o USUÁRIO poderá ser notificado ou impedido de acessar nossa Plataforma.

IV. RESPONSABILIDADE E DA PROIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO

4.1. O USUÁRIO, como pessoa física, atesta ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade legal, assumindo total e exclusiva responsabilidade por todas as ações que realizar, direta ou indiretamente, dentro da Plataforma. Se o USUÁRIO for menor de 18 anos, o acesso ao atendimento com o Conselheiro da Paz será imediatamente encerrado.

4.2. Em caso de ato ou omissão que viole dispositivo de lei, os termos e as condições deste Termo ou direito de terceiros (seja USUÁRIO ou não), a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem praticou tal ato/omissão.

4.3. Em nenhuma hipótese a Touch Peace será responsável por atos praticados por terceiros (usuários ou não da Plataforma).

4.4. Não será permitida, sob nenhuma circunstância ou justificativa, a gravação de qualquer parte do atendimento conduzido pelo Conselheiro da Paz com o USUÁRIO. Se for constatada a realização de tal gravação a qualquer momento, o atendimento será imediatamente encerrado.

V. INTERAÇÃO

5.1. O USUÁRIO concorda e declara que NÃO utilizará a plataforma da Touch Peace para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; tentar obter acesso ilegal ao banco de dados da Plataforma e/ou de terceiros; alterar e/ou copiar arquivos ou obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização expressa; inserir imagens ou outros conteúdos com material ilícito; desrespeitar a lei (seja nacional ou internacional), a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e de propriedade industrial e os direitos à honra, à vida privada, à imagem e às intimidades pessoal e familiar.

5.2. O USUÁRIO também NÃO poderá utilizar a Plataforma para propagar conteúdos que estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e serviços ilícitos, violentos e pornográficos; induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos demais usuários da Plataforma; violem o sigilo das comunicações; veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, incluindo material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes; incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da própria Plataforma, da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos informáticos; divulguem ou remetam à venda/prestação de qualquer tipo de produto/serviço; tenham fins comerciais ou publicitários, compreendendo, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (tais como prospecção de negócios e venda de serviços e mercadorias); sejam relacionados com negócios, anúncio, oferecimento de venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que abordem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

5.3. Caso o USUÁRIO utilize a Plataforma ou disponibilize conteúdo contrariando qualquer disposição deste Termo, a Touch Peace poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, bloqueá-la como usuário e/ou eliminar o seu cadastro de usuário.

VI. CONDUTA OU CONTEÚDO INDEVIDO

6.1. A Touch Peace envidará seus melhores esforços para promover investigação interna sobre conduta ou conteúdo indevido, principalmente quando houver requerimento de algum USUÁRIO ou de terceiro supostamente lesado, mediante a apresentação de motivos e indícios que indiquem que uma determinada conduta ou conteúdo viola a lei, direitos de terceiro ou os termos e condições de uso da Plataforma.

6.2. Em caso de confirmação ou existência de indícios suficientes de que determinada conduta ou conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a Touch Peace poderá, a seu livre critério e sem qualquer aviso prévio, suspender/cancelar a conta do usuário.

6.3. Para denunciar os casos acima é necessário enviar e-mail para o endereço fale.conosco@touchpeace.org.br.

6.4. Para a denúncia de conduta/conteúdo indevido ser considerada válida, o USUÁRIO deverá especificar a conduta ou o conteúdo alegadamente indevido.

VII. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO

7.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso para fins de uso da plataforma da Touch Peace; providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um computador e um modem; efetuar o seu próprio cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados por ela informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso, caso existentes; manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário.

VIII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

8.1. Em decorrência de questões operacionais, a Plataforma e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, a Touch Peace advertirá previamente os USUÁRIOS sobre as interrupções do funcionamento da Plataforma e dos serviços.

8.2. A Touch Peace se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.

8.3. Do mesmo modo, a Touch Peace não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão em decorrência de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus e cavalos de Tróia; do acesso ou utilização da Plataforma.

8.4. Embora a Touch Peace empregue os seus melhores esforços na segurança da Plataforma, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos e o constante avanço da tecnologia de invasões, eles não se responsabilizam por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS na Plataforma.

IX. RESCISÃO

9.1. Este Termo poderá ser rescindido a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

9.2. A Touch Peace poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, proibir a utilização da Plataforma em razão de suspeita de violação de qualquer previsão deste Termo.

9.3. Nas hipóteses acima a conta do USUÁRIO poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ela relacionadas; poderá ser impedido qualquer acesso futuro à Plataforma.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.2. A Touch Peace se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma.

10.3. A Touch Peace também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio, sem que possam ser responsabilizados por tal fato.

10.4. Visando uma melhoria contínua, a Touch Peace também se reserva o direito de modificar este Termo unilateralmente e a qualquer momento, tendo como responsabilidade disponibilizar para o USUÁRIO a versão atualizada do Termo. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessar a Plataforma.

10.5. O USUÁRIO que não concordar com este Termo, a Política de Privacidade e a Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados alterados deverá descontinuar, imediatamente, o uso da Plataforma.

10.6. Em caso de conflito entre a versão atual deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados e os posteriores, prevalecerão os últimos.

10.7. Caso uma condição específica deste Termo não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões deste Termo.

10.8. Este Termo não representa a criação de nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Touch Peace e os USUÁRIOS da Plataforma.

10.9. Este Termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente.

10.10. Este Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e o seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

10.11. As partes se submetem ao Foro Central da Comarca de Vila Velha do Estado do Espírito Santo em caso de eventuais conflitos decorrentes do uso da Plataforma.

XI. POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

11.1. A Touch Peace se compromete a preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2. É altamente recomendado que os Usuários leiam com atenção a presente Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados.

XII. SOBRE A TOUCH PEACE E A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

12.1. Esta Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso da Plataforma, bem como registra o consentimento livre, esclarecido e inequívoco pelo qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

12.2. Esta Política é complementar aos Termos de Uso e a Política de Privacidade que regulam o acesso e uso da Plataforma pelo correspondente Usuário, bem como, estabelece o tratamento que a Touch Peace, enquanto “CONTROLADORA”, concede às informações dos Usuários.

XIII. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

13.1. A Touch Peace reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através de aviso no acesso à Plataforma. A continuidade do acesso e/ou uso da Plataforma pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

XIV. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

14.1. Ao acessar a Plataforma, independentemente de cadastro, certas informações, tais como dados pessoais do Usuário, tais como nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, gênero, escolaridade, estado civil, religião, além de dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização poderão ser armazenados em servidores utilizados pela Touch Peace.

14.2. Adicionalmente, serão captados os seguintes dados do Usuário, por meio da ferramenta Google Analytics: Número de visualizações total do site no mês; Número de novos usuários; Número de usuários recorrentes; Número médio de visualizações por dia no mês; Tempo médio de permanência no site (minutos); Top 5 páginas mais acessadas no mês; Acesso por desktop; Acesso por mobile; Acesso por tablet.

14.3. Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização da Plataforma, bem como para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração da Plataforma, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço, para customização. Adicionalmente, o tratamento dos dados pessoais aqui listados tem as seguintes finalidades:

Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de atendimento dos Conselheiros da Paz da Touch Peace;
Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário na Plataforma;
Responder às dúvidas e às solicitações de seus USUÁRIOS;
Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em pesquisas;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

14.4. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados.

XV. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

15.1. Os dados pessoais coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Usuário, poderão ser mantidos por período indefinido.

15.2. O Usuário poderá solicitar via e-mail para o endereço fale.conosco@touchpeace.org.br, a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados.

XVI. ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

16.1. As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

16.2. Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

16.3. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

XVII. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

17.1. O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso da Plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Touch Peace não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão.

17.2. O Usuário, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, tem direito a obter, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

XVIII. CADASTRAMENTO

18.1. Once registered, the User may, at any time, request changes to his/her registration information through the e-mail fale.conosco@touchpeace.org.br.

18.2. If there are any questions about the Policy, the User may contact the e-mail fale.conosco@touchpeace.org.br.

XIX. FREE AND INFORMED CONSENT TO DATA PROCESSING

19.1. Thus, aware of all the possible implications that will arise from the processing of your personal data, by clicking on the button “I HAVE READ AND AGREE WITH THE TERMS OF USE OF THESE SERVICES, THE PRIVACY POLICY AND THE DATA SECURITY POLICY AND CONSENT FOR DATA PROCESSING” (or equivalent), the User will be providing his/her free consent, clarified and unambiguous for the processing of your personal data, including operations such as those relating to the collection, production, reception, classification, use, access, reproduction, transmission, distribution, processing, filing, storage, elimination, evaluation or control of information, modification, communication, transfer, dissemination or extraction, in view of the specific purposes mentioned in this Data Security Policy, in accordance with the General Law of Data Protection.